2 de junho de 2020

InformAPES Junho 2020


PERNAMBUCO TEM NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE SÍMBOLOS DE REPRESENTAÇÃO PREFERENCIAL


Em maio deste ano, foi publicada a Lei Nº 16.884, que trata sobre os pictogramas que indicam o atendimento preferencial para idosos em supermercados, órgãos públicos, transporte coletivo e outros. A Lei veta a utilização de imagens pejorativas ou discriminatórias, como uma representação de pessoa curvada e fazendo uso de bengala, que deverão ser substituídos  por uma representação de pessoa com "60+", para atendimento preferencial e "80+" para prioridade especial.  As empresas tem até 36 meses (três anos) para fazer as devidas substituições, cujo descumprimento acarretará advertência e multas. O projeto que originou a Lei é de autoria do deputado Romero Sales Filho. 

AUTISMO - Já a Lei Nº 16.159, em vigor no Estado desde 2017, obriga os estabelecimentos privados a inserirem a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nas placas que sinalizam as prioridades legais. O não cumprimento gera advertência e multa. A proposta foi da deputada Simone Santana. 




A fita feita de peças z quebra-cabeça coloridas, representa o mistério e a complexidade do autismo, é um símbolo mundial da conscientização em relação a esta patologia