1 de setembro de 2020

InformAPES Setembro 2020

ūüĎČ PERNAMBUCO TORNA OBRIGAT√ďRIO O USO DE PROTETOR FACIAL OU A INSTALA√á√ÉO DE BARREIRAS F√ćSICAS TRANSPARENTES EM MERCADOS E SIMILARES

A partir de agora, os estabelecimentos comerciais instalados em Pernambuco s√£o obrigados, por for√ßa da Lei Estadual 17.017/2020, a disponibilizar aos funcion√°rios que desempenham fun√ß√Ķes de atendimento direto ao consumidor protetor facial (face shield) para uso ininterrupto ou providenciar a instala√ß√£o de barreiras f√≠sicas transparentes nos locais de trabalho.

No caso dos supermercados e similares, as barreiras físicas poderão ser usadas nos caixas de pagamento e nos setores de auxílio ao consumidor e o uso do protetor individual de face vai permitir que os atendentes de padaria e do balcão de frios, os gerentes e os funcionários de loja contem com mais uma proteção contra a transmissão da COVID-19.

Vale ressaltar que a Lei 17.017/2020, fruto da unifica√ß√£o dos projetos de lei n¬ļ 1083/2020, 1197/2020 e 1193/2020, de autoria, respectivamente, dos deputados Claudiano Martins Filho (PP), Pastor Cleiton Collins (PP) e Henrique Queiroz Filho (PL), recebeu aten√ß√£o priorit√°ria da APES durante seu processo de tramita√ß√£o, que conseguiu ajustar diversos pontos que poderiam causar impactos economicamente negativos ao segmento.


ūüĎČ INFORMATIVO LEGISLATIVO

ORGANIZAÇÃO DE FILAS

Entrou em vigor no dia 10 de agosto a Lei N¬ļ 16.997/2020, que estabelece procedimentos de preven√ß√£o da COVID-19 nos estabelecimentos comerciais. O texto trata sobre a responsabilidade das lojas sobre organiza√ß√£o de filas de atendimento. Em seu artigo 4, que trata especificamente dos supermercados, mercados, hipermercados e afins, a Lei diz que "√Č de responsabilidade (...) durante o per√≠odo de pandemia do COVID-19, a organiza√ß√£o de filas de atendimento, cumprindo as determina√ß√Ķes de espa√ßamento recomendadas pelas autoridades de sa√ļde do Estado de Pernambuco". O n√£o cumprimento da Lei prev√™ multa que pode variar de R$ 1 mil reais a R$ 5 mil reais, dependendo do porte da loja. 

PROIBIDA A CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS

J√° a Lei n¬ļ 16.821/2020 altera a Lei n¬ļ 16.559, de 15 de janeiro de 2019. Com a Lei em vigor, fica proibida a confer√™ncia de produtos, ap√≥s o pagamento no caixa, dos produtos adquiridos. Essa pr√°tica √© mais usual nas lojas de formato atacarejo, e o entendimento do autor da Lei √© que ela constrange o consumidor. Ent√£o, foi acrescido ao C√≥digo Estadual de Defesa do Consumidor o Art. 164-A, que diz que "os mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas estabelecidos em Pernambuco, sejam eles de varejo, atacado ou venda mista, s√£o proibidos de conferir os produtos adquiridos e devidamente pagos pelo consumidor ap√≥s o atendimento no caixa do estabelecimento, sem a sua anu√™ncia"

Os mercados, supermercados, hipermercados e atacadistas devem, ainda, afixar um cartaz com os dizeres: √Č PROIBIDA A CONFER√äNCIA DE MERCADORIAS SEM ANU√äNCIA DO CLIENTE, AP√ďS O PAGAMENTO NOS CAIXAS DESTA EMPRESA. O mesmo dever√° ser colocado em um local de f√°cil visualiza√ß√£o. 

O n√£o cumprimento prev√™ as san√ß√Ķes descritas no Art. 180 do CEDC PE, a ver:

Art. 180. A penalidade de multa ser√° fixada de acordo com as seguintes faixas pecuni√°rias:

I - Faixa Pecuni√°ria A: de R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - Faixa Pecuni√°ria B: de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

III - Faixa Pecuni√°ria C: de R$ 50.000,01 (cinquenta mil reais e um centavo) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

IV - Faixa Pecuni√°ria D: de R$ 100.000,01 (cem mil reais e um centavo) a R$ 1.000.000,00 (um milh√£o de reais); e

V - Faixa Pecuni√°ria E: de 1.000.000,01 (um milh√£o de reais e um centavo) a R$ 9.000.000,00 (nove milh√Ķes de reais).

§ 1¬ļ As faixas pecuni√°rias aplic√°veis a cada tipo de estabelecimento, graduadas de acordo com a natureza e gravidade da infra√ß√£o, encontram-se definidas em dispositivos espec√≠ficos deste C√≥digo.

§ 2¬ļ As faixas pecuni√°rias estabelecidas neste artigo ser√£o atualizadas anualmente, de acordo com o √ćndice de Pre√ßos ao Consumidor Amplo (IPCA), ou √≠ndice previsto em legisla√ß√£o federal que venha a substitu√≠-lo.




ūüĎČ TESTAGEM DE COVID PARA SUPERMERCADOS DE JABOAT√ÉO DOS GUARARAPES

Diante da situa√ß√£o epidemiol√≥gica que ainda est√° instalada no Estado, a Prefeitura de Jaboat√£o, por meio da sua Vigil√Ęncia Sanit√°ria, levando em conta a essencialidade do segmento supermercadista, disponibilizou  a realiza√ß√£o de testes de COVID-19  e  HIV para os colaboradores dos supermercados do munic√≠pio.

Aos associados APES que possuem lojas em Jaboat√£o dos Guararapes e que queiram participar da campanha de testagem, √© necess√°rio enviar um e-mail para a entidade com as seguintes informa√ß√Ķes: endere√ßo da loja com ponto de refer√™ncia; quantitativo de colaboradores; nome e contato de quem ser√° respons√°vel pela empresa nessa a√ß√£o  e  uma sugest√£o de data para realiza√ß√£o, exceto 03, 04, 09, 17 e 24 de setembro.

A testagem vai ocorrer nos meses de setembro e outubro, e será necessária a disponibilização de duas salas fechadas para as equipes da prefeitura: uma para a realização dos exames e outra para aconselhamento e entrega de resultados.

√Č importante que os dados solicitados sejam enviados com brevidade para que possamos reportar as informa√ß√Ķes √† Prefeitura.

Trata-se de  uma grande conquista da entidade, fruto das boas rela√ß√Ķes constru√≠das com os √≥rg√£os ao longo dos anos de trabalho.


ūüĎČ SEMANA DO BRASIL 

De 3 a 13 de setembro, acontece em todo o Pa√≠s a Semana do Brasil. A ideia da a√ß√£o do Governo Federal √© para unir todo o com√©rcio em uma campanha de descontos e servi√ßos. 

Trata-se de uma campanha de livre ades√£o, cujos materiais de divulga√ß√£o est√£o dispon√≠veis em http://participesemanabrasil.com.br.  

No site, al√©m da marca, est√£o dispon√≠veis o v√≠deo institucional, os temas promocionais, as artes para download com as especifica√ß√Ķes necess√°rias para aplica√ß√£o da logomarca das redes varejistas e campo para cadastro. 

Agora é só participar!


ūüĎČ ESCOLA NACIONAL DE SUPERMERCADOS

H√° cerca de 12 meses a ABRAS apresentou a ideia de um projeto associado √† Escola Nacional de Supermercados para a constru√ß√£o de um curso de capacita√ß√£o orientado para varejistas de todo o Brasil. Com a pandemia do coronav√≠rus e as medidas de controle social, a entidade nacional direcionou o seu trabalho para as plataformas on-line, e lan√ßou, no final de agosto, o curso de capacita√ß√£o para “Rastreabilidade – Programa Rama”, em conformidade com as Instru√ß√Ķes Normativas Conjunta (INC 02/2018 e INC 01/2019).

O Curso poder√° ser acessado por todos os profissionais do setor por meio da Escola Nacional de Supermercados (ENS), e ter√° um conte√ļdo composto por 10 m√≥dulos, a ver: mapa geral da agricultura no Brasil; os Tipos de FLV – o org√Ęnico e o tradicional. Melhorias gen√©ticas; variedades de produtos e benef√≠cios; padr√£o de qualidade para FLV; seguran√ßa do alimento . Global GEP; armazenamento e acondicionamento (enfoque pr√°tico) – em CDs e em lojas – temperatura, umidade, as pr√°ticas do dia a dia; Exposi√ß√£o e manuseio (transporte/CDs e lojas); rastreabilidade e boas pr√°ticas de FLV; certifica√ß√£o ISO ou an√°lise de pontos cr√≠ticos ou HACCP – an√°lise de perigos e pontos cr√≠ticos de controle; por fim, o programa RAMA (rastreabilidade e monitoramento de alimentos) – metodologia e processos.   

Curso já disponível em http://www.escolaabras.com.br/


ūüĎČ A√á√ÉO SOCIAL

Em mais uma a√ß√£o solid√°ria da APES, foi entregue √† Cruz Vermelha uma doa√ß√£o de √°gua mineral. Empresas associadas √† APES se uniram para atender ao pedido da institui√ß√£o, que est√° ajudando pessoas necessitadas em consequ√™ncia da pandemia da COVID-19. Os caminh√Ķes foram entregues na quinta-feira (27 de agosto).

  


ūüĎČ SETOR SUPERMERCADISTA REGISTRA CRESCIMENTO REAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

O primeiro semestre foi positivo para o setor supermercadista, que registrou crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 3,47%, de janeiro a junho, de acordo com o √ćndice Nacional de Vendas da Associa√ß√£o Brasileira de Supermercados (ABRAS), apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade. O resultado foi o melhor para o semestre dos √ļltimos 8 anos.

No mês de junho, os supermercados apresentaram alta de 2,78% em relação ao mesmo período do ano passado. Na comparação com maio de 2020 houve queda real de -4,82% nas vendas.


ūüĎČ ABRAS E CONAB SE RE√öNEM PARA FALAR SOBRE O DESAFIO DO ABASTECIMENTO E OS PRE√áOS

Por José Luiz Tejon para a Jovem Pan.

Guilherme Bastos, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e João Sanzovo, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), com suas equipes técnicas, se reuniram virtualmente para avaliar os desafios de abastecimento e de custos inflacionários nos alimentos do mercado interno ontem (dia 31).

Com a valoriza√ß√£o do d√≥lar, efeitos clim√°ticos e com o “corona voucher” a Conab apresenta um diagn√≥stico da press√£o que foi ampliada na demanda da popula√ß√£o, provocando um “desequil√≠brio”, mas que nas proje√ß√Ķes do plantio da pr√≥xima safra surgem reequilibrados, pelo menos no que envolve o arroz com perspectivas de crescimento da produ√ß√£o. O Brasil dever√° sair de 250 milh√Ķes de toneladas de gr√£os para quase 279 de forma geral.

Por outro lado, os supermercados desejam um esclarecimento para a sociedade sobre este momento de encarecimento de alimentos, flagrantemente da cesta b√°sica, √≥leo de soja, leite, trigo, arroz, feij√£o e carnes. A Abras busca com comunica√ß√£o e criatividade educativa meios de ajudar seus consumidores, em cerca de 90 mil lojas onde em torno de 27 milh√Ķes de brasileiros circulam todos os dias, sem esquecer do delivery.

Nesta reuni√£o, muito positiva por permitir iniciar um leg√≠timo di√°logo dos elos protagonistas das cadeias produtivas, tamb√©m foi comentado o apoio e o desenvolvimento aos acordos da agricultura familiar, t√≠pica de mercado interno, nas suas rela√ß√Ķes com os supermercados.

A Associa√ß√£o Brasileira da Ind√ļstria de Alimentos (Abia) atua neste instante numa proposta de “desonera√ß√£o” apresentada no F√≥rum Paulista do Agroneg√≥cio, por M√°rcio Maciel, diretor de assuntos institucionais, revelando que a carga dos impostos nos alimentos √© da ordem de 23% de forma geral. E isso j√° computando com a cesta b√°sica. “Somente a Dinamarca tributa mais do que o Brasil”, acrescenta o diretor da Abia.

Para o enfrentamento cr√≠tico da situa√ß√£o principalmente do arroz, a Conab informa que os plantios e a oferta do arroz na √Āsia est√£o em bom andamento, e que as importa√ß√Ķes zerando a TEC – Tarifa Externa Comum, poderiam ser realizadas assegurando o abastecimento. Por√©m a Federarroz e a Farsul s√£o contr√°rios √† elimina√ß√£o da TEC apontando outros aspectos estruturais nessa atividade que por anos n√£o vem sendo estrategicamente trabalhados.

Desta forma, se algo nos incomoda, precisamos reunir quem participa dos inc√īmodos para ver como trazemos solu√ß√Ķes e n√£o mais amplia√ß√£o da confus√£o. Di√°logo e comunica√ß√£o, o in√≠cio da vontade da busca da solu√ß√£o. Esperamos que Conab, Abras e demais institui√ß√Ķes da sociedade civil organizada possam estabelecer um di√°logo frequente, organizado e atuarem conjuntamente na busca de uma ordem que supere a desordem.

Agroneg√≥cio como foi muito bem identificado e estabelecido como mat√©ria de estudos na Universidade de Harvard na d√©cada de 50 pelos professores John Davis e Ray Goldberg significa a gest√£o de toda uma cadeia produtiva desde o consumidor, passando pelos supermercados, ind√ļstrias, produtores, ci√™ncia e tecnologia com servi√ßos financeiros, seguro, log√≠stica e meio ambiente. E agora representa um sistema de sa√ļde humana e constru√ß√£o de v√≠nculos globais de cadeia de valor, com cooperativismo e capitalismo consciente.

Que deste momento crítico e difícil, com queda da economia, diminuição na renda da classe média, diminuição do corona voucher, dólar alto o que também elevará os riscos e os custos dos produtores rurais para a próxima safra, que possamos parar de acusar, apontar culpados e nos reunirmos pra resolver. Hora de um design thinking, nenhum elo sozinho do agronegócio será bem sucedido sem os demais.

Que Abras, Abia, Abag, Abiove, ABPA, OCB, Abrafrutas, ABH, Embrapa, a sociedade civil organizada, com Conab em nome do governo, possam estabelecer um v√≠nculo de confian√ßa e com essa plataforma: “Confian√ßa”, partirmos para o novo agro brasileiro.

Forte na exporta√ß√£o e com seguran√ßa alimentar estrat√©gica assegurada, a boa governan√ßa. O “E” vencendo o “ou”. Confian√ßa. Que 31 de agosto seja apenas o in√≠cio de um grande e permanente di√°logo das cadeias produtivas da agrossociedade nacional. “N√£o mais falar um contra o outro e sim um com o outro”. Parab√©ns Abras e Conab.