TERCEIRIZAÇÃO FOI TEMA DE PALESTRA PROMOVIDA PELA APES
O trabalho terceirizado e o trabalho temporário foram os temas da palestra promovida pela APES em parceria com a Umana Brasil no dia 27 de julho. O evento, que teve como tema “A nova temporada do trabalho flexível. Lei n. 13.429/17: as mudanças na disciplina do Trabalho Temporário e a regulamentação da Terceirização”, reuniu empresários e executivos das empresas associadas.
O presidente da
APES, Edivaldo Santos, em sua fala de abertura, destacou a necessidade dos
empresários de se atualizarem com relação às novas regras, e apresentou um
artigo, de autoria da teóloga Nadia Malta, que trata sobre discernimento na
hora da ação. Depois, o CEO da Umana, Cristian Giuriato, apontou que a
flexibilização da força de trabalho é uma estratégia frente a cenários de crise
e instabilidade e pode proporcionar às empresas uma vantagem competitiva.
O palestrante,
João Cordeiro, é advogado e administrador, especializado em Recursos Humanos e
Direito e Processo do Trabalho. É, também, autor do Livro “Trabalho Temporário
- Fundamentos Práticos da Lei 6.019/74”. Em sua explanação, ele apresentou os
pontos principais e mais polêmicos da Lei que rege a modalidade contratual
temporária e terceirização. “Para o empregador, um dos principais benefícios é
o aumento da produtividade. Com a contratação temporária, é possível superar
imprevistos e manter a produção mesmo diante do afastamento de algum funcionário,
sejam por problemas de saúde, férias, licenças-maternidade ou treinamentos”,
destacou o palestrante. “E, o que mais conta em época de crise, o trabalho
temporário permite manter ao mínimo os custos fixos da empresa, que se tornam
custos variáveis de acordo com a demanda”.
-------------------------------------------------
WORKSHOP APRESENTOU AÇÕES INOVADORAS DE VAREJO PARA MINIMERCADOS
Um evento que reuniu empresários e executivos dos setores de varejo, atacado e distribuição. Assim foi o workshop Varejo Vivo, realizado pela APES e a Associação Pernambucana de Atacadistas (Aspa), com apoio do Sebrae. O auditório ficou lotado para as apresentações. A primeira, do gerente da Vitarella, Thiago Bezerra, que falou sobre atitudes inovadoras para uma gestão mais eficiente e sustentável. Na sequência, foram apresentados dois cases de sucesso dentro do segmento: Gerfesson Vasconcelos e Anne Kelly Vasconcelos, empreendedores responsáveis, respectivamente, pelo Varejão Econômico e pelo Supermercado São José. Eles falaram sobre como utilizaram soluções inovadoras para aumentar a produtividade e o rendimento de seus negócios.
-------------------------------------------------
ICMS É RETIRADO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
-------------------------------------------------
PESAGEM DO PÃO PODE SER FEITA DIRETAMENTE NOS CHECKOUTS
Essa decisão otimiza
o trabalho do setor de padaria, uma vez que não será mais necessário ter um
funcionário para fazer pesagem. Mais um ganho para o setor supermercadista!
-------------------------------------------------
SUPERMERCADOS PODEM DECIDIR SE MANTÉM OU NÃO EMPACOTADORES
“Existem dois
grandes sistemas econômicos praticados no mundo. Decisões tomadas pelo estado –
modelo socialista – e outras em que agentes econômicos tomam livremente
decisões sobre preços e serviços – modelo de livre iniciativa- que foi o
escolhido pela Constituição. Não acho que em um modelo de livre iniciativa cabe
legitimamente ao estado decidir se vai ter ou não empacotador. Quem vai decidir
isso é o mercado de livre concorrência”, afirmou Barroso.
HISTÓRICO - A
Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentou a ADI 907 ao STF, sustentando
que é inconstitucional a Lei estadual nº 1.194/1991-RJ, que obrigava os
supermercados e empresas congêneres a manter pelo menos um funcionário em cada
máquina registradora, com a atribuição de acondicionar as compras ali
efetuadas. A lei já estava suspensa por decisão liminar anterior do próprio
Supremo.
-------------------------------------------------
SEFAZ-PE CHAMA EMPRESARIADO PARA NEGOCIAR DÍVIDAS E OFERECE VANTAGENS
Os contribuintes
interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da
Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda
Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo
Antônio, Edifício Ipsep), ou, ainda, às Procuradorias Regionais da PGE-PE em
Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
Mais informações
sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401
ou pelo e-mail perc2017@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das
agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Os endereços
das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.
Abaixo, a tabela
de descontos:
I – na hipótese
de pagamento à vista:
a) 85% (oitenta
e cinco por cento) da multa e 90% (noventa por cento) dos juros, na hipótese de
o pagamento ocorrer no mês de agosto de 2017;
b) 80% (oitenta
por cento) da multa e 85% (oitenta e cinco por cento) dos juros, na hipótese de
o pagamento ocorrer no mês de setembro de 2017;
c) 75% (setenta
e cinco por cento) da multa e 80% (oitenta por cento) dos juros, na hipótese de
o pagamento ocorrer no mês de outubro de 2017; e
d) 70% (setenta
por cento) da multa e 75% (setenta e cinco por cento) dos juros, na hipótese de
o pagamento ocorrer no mês de novembro de 2017; e
II – na hipótese
de pagamento parcelado, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e
sucessivas:
a) 60% (sessenta
por cento) da multa e 70% (setenta por cento) dos juros, na hipótese de o
pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de agosto de 2017;
b) 55%
(cinquenta e cinco por cento) da multa e 65% (sessenta e cinco por cento) dos
juros, na hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de
setembro de 2017;
c) 50%
(cinquenta por cento) da multa e 60% (sessenta por cento) dos juros, na
hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de outubro de 2017;
e
d) 45% (quarenta
e cinco por cento) da multa e 55% (cinquenta e cinco por cento) dos juros, na
hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de novembro de 2017.
-------------------------------------------------
VENDAS DO SETOR REGISTRAM ALTA DE 0,95% NO PRIMEIRO SEMESTRE
Segundo dados do
CAGED, o mercado de trabalho também apresentou um ligeiro aumento no número de
contratações, e a inflação no primeiro semestre foi a mais baixa desde 1994,
fatores que influenciaram no aumento poder de compra da população e
impulsionaram as vendas. Outro fator que também proporcionou o incremento, foi
o recurso vindo do pagamento do FGTS inativo. Com tudo isso, as pessoas
compraram mais.
Em junho, as
vendas do setor em valores reais – deflacionadas pelo IPCA/IBGE – apresentaram
alta de 0,59% na comparação com o mês de maio e alta de 2,71% em relação ao
mesmo mês do ano de 2016. Em valores nominais, as vendas dos supermercados
apresentaram alta de 0,36% em relação ao mês de maio e, quando comparadas a
junho do ano anterior, alta de 5,82%. No acumulado do ano, as vendas cresceram
5,26%.
-------------------------------------------------
LEGISLAÇÃO
A lei nº 13.467, de 13.07.2017, sancionada pela
Presidência da República, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a
fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, dentre as quais
destacamos: 1) A Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho têm
prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: jornada de
trabalho e banco de horas atual; plano de cargos, salários e funções
compatíveis com a condição pessoal do emprego; teletrabalho, regime de
sobreaviso e trabalho intermitente; prorrogação de jornada em ambientes
insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do
Trabalho; participação nos lucros ou resultados da empresa; 2) Se for pactuada
cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo
coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa
imotivada; 3) as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre
prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Estes são alguns pontos de destaque quanto a
alteração na CLT.
A citada Lei entra em vigor após decorridos 120 dias
de sua publicação, ou seja em 11.11.2017.
