CARNE BOVINA MAIS CARA EM PERNAMBUCO
Desde o dia 1º de abril, com a
entrada em vigor do Decreto nº 46.953, de 28 de dezembro de 2018, a cobrança do
ICMS sobre a carne suína triplicou – de 2% para 6%. Sobre cortes selecionados de
carne bovina (ou bufalina), a alta foi de 140% – de 2,5% para os mesmos 6%.
Segundo a SEFAZ, as carnes eram
tributadas como cesta básica e agora os cortes nobres bovinos e a carne suína
saem dessa tributação mais baixa e passam a ter um tributo mais caro.
Em entrevista ao Jornal do
Commercio, o presidente da APES, João Alves, destacou que o setor foi pego de
surpresa, e que isso com certeza vai afetar o consumo das pessoas. O presidente
informou, ainda, que a venda de carnes representa cerca de 20% do faturamento
de um mercadinho.
PACOTE FISCAL - Outras mudanças
nas alíquotas do ICMS foram realizadas, no fim do ano passado, dentro de um
pacote fiscal enviado em caráter de urgência pelo governador Paulo Câmara aos
deputados estaduais. O pacote com as mudanças foi aprovado na Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida gerou o aumento de 2% no ICMS de
vários produtos, entre eles artefatos de joalheria, veículos automotores de
cilindrada não superior a 1000 cm, bijuterias, refrigerantes, etc. Houve também
a redução de 18% para 16% no ICMS do óleo diesel.
PRORROGADO O PRAZO DO CDC PE
Após ponderação da APES e de
demais setores do comércio, a Assembleia Legislativa ampliou o vacatio legis do
Código Estadual de Defesa do Consumidor de 90 para 180 dias. Com essa dilatação de prazo, as questões que afetam nosso setor poderão ser novamente discutidas, bem como as adequações propostas pelo nosso segmento poderão ser feitas. Nosso pleito junto
à Casa Legislativa teve o total apoio da OAB PE, que nos recebeu e acolheu
nosso parecer sobre a inconstitucionalidade do CDC PE.
O setor jurídico da APES está
repassando minuciosamente os pontos divergentes e vai apresentar as
considerações sobre a matéria, a fim que ela seja adequada aos nossos pleitos,
e se este caminho não se mostrar viável, estaremos aptos a ingressar com as
medidas judiciais cabíveis.
Categoria unida, setor
fortalecido.
50 ANOS DA AURORA ALIMENTOS
No dia em que completou 50 anos de atividades, a
Cooperativa Aurora Alimentos convidou a diretoria da APES para uma visita
técnica em sua unidade Recife. O presidente da APES, João Alves, e os
diretores da entidade foram recebidos pelo gerente da unidade Recife, Rodrigo
Fossaluza, o supervisor Marcantoni de Freitas e Everes Oliveira, do
marketing. Parabéns à Aurora!
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LEI DO NOVO CADASTRO POSITIVO É SANCIONADA
A nova lei do Cadastro Positivo
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 8 de abril, com validade a
partir de julho, deve beneficiar milhões de brasileiros. Só no estado de São
Paulo, quase 31 milhões de consumidores inscritos que estiverem em dia com seus
pagamentos, como IPVA, luz, água e fatura do cartão, podem ser recompensados
com melhores condições de pagamento e menores taxas de juros, segundo dados da
Serasa Experian.
Pela nova regra, os consumidores
serão incluídos automaticamente no banco de dados que serve de referência para
agentes econômicos. O cadastro reúne informações sobre pagamentos em dia e
empréstimos quitados.
A partir das informações no banco
de dados, será gerada uma nota de crédito que será considerada na hora da
compra de um bem ou pedido de empréstimo, por exemplo.
Apesar de não precisar de
autorização prévia, a inclusão de dados no cadastro deve ser informada ao
consumidor em até 30 dias, e as informações só podem ser disponibilizadas no
sistema dois meses após o registro.
Quem não desejar fazer parte do
Cadastro Positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista. A lei prevê
que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de
pessoa física ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não
ter aberto seu cadastro.
Ainda segundo o estudo da Serasa
Experian, o novo Cadastro Positivo deve gerar movimentação de R$ 1,3 trilhão na
economia do país.
* Com informações da Agência do
Rádio
AGENDA DE EVENTOSJANTAR RANKING ABRAS 2019
Atenção, supermercadistas! Será no dia 5 de maio,
em São Paulo, o jantar do Ranking ABRAS 2019, um dia antes do início da APAS
Show. Confirme já sua participação na APES, dando seu nome para este importante encontro para o nosso setor.
APAS SHOW
Faltam poucos dias para a APAS Show 2019! Serão
quatro dias de evento, que é o maior do setor no Brasil. Empresários e
executivos supermercadistas de todo o Brasil estarão reunidos no Expo Center
Norte para promover relações e fechar negócios.
Informações no http://comercial.apasshow.comhttp://comercial.apasshow.com/
Para passagens e hospedagem, entrar em contato com Jonas
nascimento, no email jonas.nascimento@grupoadtur.com.br ou pelo telefone 11
5087-3455.
VISITAS TÉCNICAS - Além disso, os associados APES poderão participar de duas visitas técnicas que acontecerão durante o evento: uma ao Supermercado Casa Santa Luzia, e a outra à Aurora Alimentos. Consulte a entidade sobre como participar!   SUPER MIX
Com o tema Agentes de Distribuição e o Novo
Varejo, a Super Mix ocupará o Centro de Convenções de Pernambuco de 24 a 26
de setembro. Antes disso, o evento conta com a SuperMix Itinerante, que já
passou por Carpina no mês de abril, e ainda irá para Palmares (16 de maio),
Caruaru (11 de julho) e Salgueiro (8 de agosto). Informações em
http://feirasupermix.com.br/
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