APES: HÁ 45 ANOS PENSANDO SUPERMERCADO
Nestes 45 anos a APES vem aprimorando os seus serviços aos associados, em atenção às necessidades que são impostas ao segmento supermercadista. Como entidade representativa de classe, a APES dispõe de assessorias jurídica nas áreas trabalhista, tributária e civil, bem como assessoria de comunicação. Além disso, a APES tem assento na Realeg, grupo de trabalho que faz o acompanhamento de projetos de lei que dizem respeito ao setor.
Por tudo isso e muito mais que a APES pensa supermercado todo dia, há 45 anos. E você, associado, faz parte desta história.
APES TEM NOVA REUNIÃO NA SRT/PE PARA TRATAR SOBRE A NR12
Um dos pontos levantados pela entidade é que os supermercadistas adquirem equipamentos de padaria e açougue novos, na intenção de cumprir as exigências da NR12, mas eles não saem de fábrica certificados, com um atestado de que atendem a todos os requisitos previstos pela Norma. Então, o que ocorre é que no ato da fiscalização, alguns desses equipamentos não estão em conformidade e são interditados. Na conversa, se levantou uma hipótese interessante para todos lados do processo, que seria a criação de um tipo de homologação para as máquinas, que já sairiam da fábrica certificadas, atestando que as mesmas atendem às exigências da Norma Regulamentadora. Assim, os lojistas iriam adquiri-las com a certeza de que todas as exigências de segurança estariam sendo cumpridas, sem divergências entre as especificações das máquinas e da NR.
PRESIDENTE DA APES PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA FACULDADE SENAC
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| João Alves, Bernardo Peixoto e Edmilson Filho |
O projeto da nova sede da Faculdade Senac levou dez anos para ser finalizado. Ela foi idealizada por Josias Albuquerque e viabilizada pela CNC e o Departamento Nacional do Senac, que custeou 77% do empreendimento. Na cerimônia, houve uma homenagem a Josias, com o descerramento de um totem de agradecimento.
Novo prédio – Localizado no bairro de Santo Amaro, região central da cidade, o prédio conta com 22 pavimentos e mais de 22 mil m² de área construída, incluindo ambientes de aprendizagem modernos e adequados às práticas pedagógicas da instituição, com 15 laboratórios, 53 salas de aula, duas salas multifuncionais e espaço para empresa júnior. O equipamento contou com o investimento R$ 73 milhões, e dispõe de facilidades, como auditório com 176 lugares e sala de tradução, salão de eventos, 3 espaços de convivência, incluindo área de jogos e terraço, além de uma biblioteca com salas de estudos individuais e em grupo, e acervo de aproximadamente de 16 mil itens. Os seis primeiros pavimentos do prédio são de estacionamento para 375 carros.
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| José Carlos de Santana, pres. do Sincopeças PE, deputado Antônio Moraes, pres. da Fecomércio, Bernardo Peixoto e o pres. da APES, João Alves |
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| O presidente da APES, João Alves, o deputado Antônio Moraes e sua esposa, a ex-deputada Terezinha Nunes e o diretor de eventos da APES, Edmilson Filho. |
SUPER MIX TRARÁ FÓRUM DE SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
A superintendente da Associação Pernambucana de Supermercados (APES), Silvana Buarque, participará do fórum representando a entidade, destacando a necessidade da inspeção de alimentos no mercado varejista e no comércio, que é o último patamar da cadeia produtiva, interagindo com os assuntos abordados pelos outros palestrantes.
E sobre este tema, Silvana participou, junto com as médicas veterinárias Marcia Belo e Cristiane Vasconcelos, de um programa no JC 360. Você pode conferir o vídeo completo clicando aqui https://youtu.be/AHgkhrHw46w
A Super Mix, que acontece de 24 a 26 de setembro, no Centro de Convenções de PE, está em sua 14ª edição e neste ano traz o tema. "Os agentes de distribuição e o novo varejo". Saiba como mais em http://feirasupermix.com.br/.
PRESIDENTE DA APES SE REUNE COM SECRETÁRIO DA FAZENDA PARA TRATAR SOBRE O DECRETO Nº 47.154
Lembramos que com o Decreto os contribuintes inscritos no regime normal de apuração do imposto, com atividade econômica principal classificada nos códigos da CNAE 4711-3/01 (hipermercado), 4711-3/02 (supermercado) e 4712-1/00 (minimercado, mercearia e armazém) que adquirirem mercadorias dentro do Estado de Pernambuco ficam sujeitos ao recolhimento antecipado do imposto. Esta antecipação tributária ocorre sem liberação do ICMS e o contribuinte poderá se creditar do ICMS antecipado após o seu pagamento.
PRESIDENTE DA APES VISITA GERENTE GERAL DO PROCON PE
O novo gerente geral do PROCON PE, Rogério Leão, recebeu o presidente da APES, João Alves, para uma visita de cortesia. Na ocasião, um dos assuntos tratados foi o Código Estadual de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor e ainda gera muitas dúvidas no comércio de uma forma geral. Lá foi feito o convite à gerente de fiscalização do Procon PE, Danyelle Sena, para ministrar uma palestra aos associados APES sobre os pontos do CEDC PE que dizem respeito especificamente ao setor supermercadista.CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
É importante a participação do evento, pois os estabelecimentos já estão passíveis de multas e sanções no caso do descumprimento das normas previstas na Lei 16.559/2019.
Lembramos, ainda, que todos os pontos do CEDC PE já eram leis, eles apenas foram reunidos em um único texto com a finalidade de efetivar a fiscalização, e por isso é muito importante este nosso encontro com o Procon PE.
Ao longo de todo o processo de compilação das normas que geraram o CEDC PE a APES esteve presente e nossa entidade teve assento no grupo de trabalho que discutiu os pontos do texto. Mesmo com todas as nossas sugestões de modificações, não fomos atendidos.
E, quando o PLO se tornou Lei, pleiteamos junto à OAB e Alepe uma prorrogação do prazo de implementação do mesmo, e conseguimos a ampliação do Vacatio Legis para mais 90 dias. Nesse período, nosso setor jurídico encaminhou as considerações e material técnico sobre o texto, solicitando a alteração de nove (09) artigos que afetam diretamente a atividade de nosso segmento, os quais foram entregues à Comissão de Justiça da Casa e direcionados à Procuradoria, mas a Casa encontra-se em recesso parlamentar, e o processo de análise está parado e com a vigência da Lei os estabelecimentos estão passíveis das sanções previstas no Código.
Confirme junto à APES a participação da sua empresa. Recomendamos que diretores, gestores e gerentes de loja participem. Tragam suas dúvidas pois este é o momento de tirá-las.
SEGUE A PROIBIÇÃO DO MAPA PARA DE COMERCIALIZAÇÃO SEIS MARCAS DE AZEITE
O Ministério determinou que as redes varejistas e atacadistas (onde foram encontrados os produtos fraudados) informem os estoques existentes, sob pena de autuação em caso de omissão de informações. Os responsáveis pelas marcas são Rhaiza do Brasil Ltda, Mundial Distribuidora e Comercial Quinta da Serra Ltda.
Os comerciantes que forem flagrados vendendo os produtos, após as advertências, serão denunciados ao MPF (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), encaminhados à Polícia Judiciária para eventual responsabilização criminal e multados em R$ 5 mil por ocorrência com acréscimo de 400% sobre o valor comercial dos azeites.
A fiscalização do Mapa encontrou os produtos fraudados em oito estados: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, em redes de atacado, atacarejo e pequenos mercados. Foram analisadas 19 amostras do Oliveiras do Conde; oito do Quinta Lusitana e duas da marca Évora. Da Costanera e Olivais do Porto, foram encontrados rótulos em uma fábrica clandestina, em Guarulhos (SP).
Fábrica clandestina - Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo, a proibição foi resultante de operação, realizada em 12 de maio, pela Delegacia de Polícia de Guarulhos (Demacro – PC/SP), que descobriu uma fábrica clandestina de azeites falsificados, com mistura de óleos, sem a presença de azeite de oliva.
Alerta - O Ministério alerta que o consumidor deve desconfiar de azeites muito baratos, pois, em geral, são fraudados. Glauco Bertoldo constata que os produtos fraudados custam em média entre R$ 7 e R$ 10, e o verdadeiro azeite de oliva tem preço a partir de R$ 17.
Fonte: Assessoria MAPA
VIRA LEI PROJETO QUE BENEFICIA COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS
A lei determina que o queijo artesanal é o elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, usando de boas práticas agropecuárias e de fabricação. A norma afirma ainda que o queijeiro artesanal é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo que produz.
Além disso, a nova legislação restringe a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru à queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose. A lei prevê ainda requisitos tanto para os produtores de leite, quanto para os queijeiros, como a participação de programa de controle de mastite; a implantação de programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira; o controle de monitoramento da portabilidade da água utilizada na ordenha e na fabricação do queijo; e a implementação de rastreabilidade dos produtos.
Quando o projeto foi aprovado pelo Senado, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que relatou a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), afirmou que a proposta eliminaria o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Dessa forma, o queijeiro artesanal poderia vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro.
Vetos - O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo 3º do projeto, que permitia a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional e também a exportação, desde que cumpridas as exigências da lei. Segundo o presidente, o artigo gerava insegurança jurídica por entrar em conflito com legislações já existentes na esfera federal (Lei 13.680, de 2018), na estadual, entre outros atos.
O presidente também vetou o artigo 9º, que dispunha sobre a fiscalização dos estabelecimentos produtores de queijo artesanal, por entender que o dispositivo definia regras de competência privativa do Poder Executivo. Outros artigos relacionados a protocolo de elaboração dos queijos, a variedade dos queijos e o monitoramento das queijarias foram vetados por ferirem a autonomia dos outros entes federados, segundo Bolsonaro. Ao total, foram oito vetos ao projeto.
No entanto, a assessoria do senador Lasier Martins informou que os vetos já eram esperados e não vão interferir na comercialização menos burocrática dos queijos artesanais. A lei, citada por Bolsonaro na mensagem de veto, cria o Selo Arte, regulamentado na tarde desta quinta-feira (18) pelo presidente para beneficiar a comercialização de produtos artesanais fora de seus estados e no exterior.
Fonte: Agência Senado
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