UM ANO DE MUITAS CONQUISTAS E BONS RESULTADOS PARA O SETOR
2020 começa com boas notícias para o segmento
supermercadista. De acordo com o Índice Nacional de Vendas da ABRAS, os
supermercados fecha o ano em alta, registrando até o mês de novembro de 2019
3,76% de crescimento real - deflacionado pelo IPCA/IBGE, na comparação com o
mesmo período do ano passado. O resultado ultrapassa a meta inicial da entidade
nacional, de 3%, anunciada em janeiro. No mês passado, o setor apresentou alta
de 5,82% em relação a outubro, e crescimento de 6,39% comparado a novembro do
ano anterior.
Além disso, ano que passou foi de muitas conquistas para o
setor supermercadista em Pernambuco. Em fevereiro, transitou em julgado a ação
da APES para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. E em junho
também transitou em julgado o mandado de segurança da Associação contra o
Conselho Regional de Medicina Veterinária, desobrigando de forma definitiva e
sem mais possibilidades de recurso quaisquer pagamentos ao CRMV. Confira essas
e outras informações na Retrospectiva 2019 da APES.
RETROSPECTIVA 2019
DECRETO REGULAMENTA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE OVOS EM PERNAMBUCO
Os produtores têm, agora, um prazo de 90 dias para se adequar ao decreto, que prevê que os ovos produzidos do Estado já saiam das granjas com um código impresso na casca do alimento, informando a data de produção e o número de registro na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Além disso, o ovo deverá ser comercializado em até 21 dias se acondicionado em temperatura ambiente e no máximo 30 dias se estiverem em refrigeração.
ICMS SOBRE PIS/COFINS: VITÓRIA DA APES
Para requerer os créditos, é necessário organizar a seguinte do documentação: Pedido de habilitação; Copia dos atos constitutivos e do CNPJ da empresa; DCTF dos últimos 60 meses; Planilha em formato Excel - meio magnético e físico - com toda a apuração e com a cópia do SEF e E-DOC com as notas emitidas no período, considerando as saídas das mercadorias tributadas pelo ICMS e pelo PIS/COFINS; declaração da APES de que a empresa é filiada a entidade antes da data do transito em julgado; Cópia da liminar, sentença e certidão do transito em julgado.
Segue a sentença:
Número do Processo: 0807240-64.2017.4.05.8300
Vara: 7º Vara Federal
Natureza da Ação Judicial: Mandado de Segurança Coletivo
Seção Judiciaria: PERNAMBUCO
Descrição da Ação Judicial: Mandado de Segurança Coletivo com o objeto de ser reconhecido a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, bem como o direito de restituição/compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos 05 anos.
Data Sentença: Liminar: 03.05.2017
Mérito: 26.06.2017
Transito em julgado de sentença definitiva: 06.11.2018
Situação: Processo transitado em julgado
MANDADO DO CRMV TRANSITA EM JULGADO
Os associados que aderiram à ação devem procurar a APES para obter uma declaração da entidade atestando que a empresa foi beneficiada com o mandato, bem como para obter cópia da sentença e do trânsito em julgado, a fim de que os mesmos sejam apresentados no caso de exigência das vigilâncias sanitárias Estadual ou Municipal, ou ainda em caso de exigência do próprio Conselho. A declaração APES deverá ser renovada anualmente.
PREVENÇÃO DE PERDAS: UM DOS TEMAS EM DESTAQUE EM 2019
Em 2019, os varejistas se reuniram para debater sobre a
prevenção de perdas em eventos promovidos pela APES e pela Associação
Brasileira de Prevenção de Perdas - ABRAPPE -. O primeiro deles, que aconteceu
em março, trouxe o presidente da ABRAPPE, professor Carlos Eduardo Santos,
falando sobre o cenário da prevenção de perdas no Brasil. O professor explicou, em entrevista à nossa
equipe, que as perdas no segmento de supermercados é, em média, 1,90%. "O
segmento supermercadista sofre mais com as perdas. Historicamente os índices de
perdas são maiores do que as margens líquidas de lucro das empresas". Ele
destacou, ainda, que nem sempre o que uma empresa vende tem um efeito direto na
margem líquida de lucro, mas que quando as perdas são reduzidas em 20%, por
exemplo, toda essa economia automaticamente pode contribuir para o aumento do
lucro da empresa. "É uma forma que as empresas têm de aumentar o lucro sem
precisar vender mais, principalmente em momentos de crise econômica, de
retração. A prevenção de perdas pode ser o caminho natural para que as empresas
possam atingir seus objetivos financeiros", explica. Numa empresa, as
perdas podem ocorrer por várias razões. No caso das perdas físicas, os motivos
podem ser a quebra operacional, produtos vencidos, furto, gestão de estoque,
erros na transferência dos produtos ou quando o operador do caixa que registra
o produto com o código errado. "O trabalho da ABRAPPE não se resume só à
perda física do produto, mas também à perda financeira, a questão do
estelionato, a questão do cartão próprio, ineficiência interna, perda de
produtividade, ruptura... trabalhamos todas as formas de redução do lucro de
uma empresa", destaca.
Para o Diretor de Eventos da APES, Edmilson Filho, os últimos
anos não estão sendo fáceis para o varejo, por conta da instabilidade política
e econômica pela qual passa o País. "Em períodos como esses, é preciso
pensar em maneiras estratégicas de reverter a queda nas vendas e conter os
prejuízos, e uma alternativa das empresas costuma ser reduzir as margens de
lucro e buscar ampliar a rentabilidade diminuindo as perdas", concluiu,
destacando a importância de tratar sobre a temática do evento.
O segundo evento aconteceu em setembro, com o tema “Como
reduzir perdas nas operações de frente de caixa”. O diretor regional da
ABRAPPE, Antônio Balbino, destacou a importância de fazer o cálculo das perdas
de forma correta, que é somando as perdas identificadas, perdas não
identificadas e ajuste de estoque. De acordo com Balbino, muitos varejistas
fazem a conta de forma equivocada, lançando como perda apenas os números de divergência
de inventário, achando que essa é a perda total, quando não é.
Ainda no evento, Vanessa Urbieta, profissional com mais de
quinze anos em grandes redes varejistas do Brasil, apresentou uma solução de
monitoramento das operações de checkout e como é possível reduzir as perdas no
setor através de pessoas, processos e tecnologia.COLABORAÇÃO ENTRE EMPRESAS NOS WORKSHOPS DO ECR REGIONAL
De acordo com o Diretor ECR Regional, Simone Cioccolani, o conteúdo oferecido no evento foi dentro dos pilares da ECR, que são a colaboração, eficiência e produtividade. "O tema foi lançado e agora está com as indústrias e varejistas para aplicar em suas empresas", afirmou.
O evento contou com a participação do CEO da Simplus, Wellington Machado, que apresentou o Cadastro Único de Produtos, uma ferramenta que reúne imagens e informações sobre cerca de 50 mil produtos de 5 mil marcas. De acordo com Wellington, são muitas as vantagens para o setor supermercadista que, aliás, acessa a plataforma de forma gratuita. Entre elas, agilidade nos processo, redução nas devoluções dos produtos, imagens atualizadas (evita o erro nos encartes), informações logísticas corretas e a classificação fiscal validada.
Já o CEO da Goldratt, Aureo Villagra, trouxe uma palestra sobre a integração entre a indústria e varejo, e como isso pode ser usado para integrar as duas pontas, num jogo de "ganha-ganha". Felipe Trigueiro, da FTLOG Soluções em Logística, destacou os casos práticos de redução de perdas no varejo. E Kita astopiero, sócia da Envirosell Brasil, apresentou o Modelo Shopper-centric, que coloca entendimento sobre o consumidor como o mais importante para a tomada de decisões no varejo.
LIBERDADE ECONÔMICA
Entre as principais mudanças, a Lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Fonte: Agência Brasil
EM VIGOR A NOVA LEI DO CADASTRO POSITIVO
Pela nova regra, os consumidores serão incluídos automaticamente no banco de dados que serve de referência para agentes econômicos. O cadastro reúne informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.
A partir das informações no banco de dados, será gerada uma nota de crédito que será considerada na hora da compra de um bem ou pedido de empréstimo, por exemplo.
Apesar de não precisar de autorização prévia, a inclusão de dados no cadastro deve ser informada ao consumidor em até 30 dias, e as informações só podem ser disponibilizadas no sistema dois meses após o registro.
* Com informações da Agência do Rádio
VIRA LEI PROJETO QUE BENEFICIA COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS
A lei determina que o queijo artesanal é o elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, usando de boas práticas agropecuárias e de fabricação. A norma afirma ainda que o queijeiro artesanal é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo que produz.
Além disso, a nova legislação restringe a elaboração de queijos artesanais a partir de leite cru à queijaria situada em estabelecimento rural certificado como livre de tuberculose e brucelose. A lei prevê ainda requisitos tanto para os produtores de leite, quanto para os queijeiros, como a participação de programa de controle de mastite; a implantação de programa de boas práticas agropecuárias na produção leiteira; o controle de monitoramento da portabilidade da água utilizada na ordenha e na fabricação do queijo; e a implementação de rastreabilidade dos produtos.
Quando o projeto foi aprovado pelo Senado, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que relatou a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), afirmou que a proposta eliminaria o descarte de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Dessa forma, o queijeiro artesanal poderia vender sua produção no mercado interno e competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não pasteurizado do produtor estrangeiro.
Vetos - O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo 3º do projeto, que permitia a comercialização do queijo artesanal em todo o território nacional e também a exportação, desde que cumpridas as exigências da lei. Segundo o presidente, o artigo gerava insegurança jurídica por entrar em conflito com legislações já existentes na esfera federal (Lei 13.680, de 2018), na estadual, entre outros atos.
O presidente também vetou o artigo 9º, que dispunha sobre a fiscalização dos estabelecimentos produtores de queijo artesanal, por entender que o dispositivo definia regras de competência privativa do Poder Executivo. Outros artigos relacionados a protocolo de elaboração dos queijos, a variedade dos queijos e o monitoramento das queijarias foram vetados por ferirem a autonomia dos outros entes federados, segundo Bolsonaro. Ao total, foram oito vetos ao projeto.
No entanto, a assessoria do senador Lasier Martins informou que os vetos já eram esperados e não vão interferir na comercialização menos burocrática dos queijos artesanais. A lei, citada por Bolsonaro na mensagem de veto, cria o Selo Arte, regulamentado na tarde desta quinta-feira (18) pelo presidente para beneficiar a comercialização de produtos artesanais fora de seus estados e no exterior.
Fonte: Agência Senado
CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Segue a cronologia da atuação da APES sobre o CEDC PE:
Ao longo de todo o processo de compilação das normas que geraram o CEDC PE a APES esteve presente e nossa entidade teve assento no grupo de trabalho que discutiu os pontos do texto. Mesmo com todas as nossas sugestões de modificações, não fomos atendidos.
E, quando o PLO se tornou Lei, pleiteamos junto à OAB e Alepe uma prorrogação do prazo de implementação do mesmo, e conseguimos a ampliação do Vacatio Legis para mais 90 dias. Nesse período, nosso setor jurídico encaminhou as considerações e material técnico sobre o texto, solicitando a alteração de nove (09) artigos que afetam diretamente a atividade de nosso segmento, os quais foram entregues à Comissão de Justiça da Casa e direcionados à Procuradoria, mas a Casa encontra-se em recesso parlamentar, e o processo de análise está parado e com a vigência da Lei os estabelecimentos estão passíveis das sanções previstas no Código.
14ª EDIÇÃO DA SUPER MIX CONSOLIDA FEIRA COMO UMA DAS MAIORES NO SEGMENTO NO PAÍS
A 14ª feira de negócios Super Mix, que aconteceu de 24 a 26 de setembro no Centro de Convenções, recebeu o maior público de sua história: cerca de 25 mil visitantes conferindo a programação de palestras e painéis, e também os 148 estandes da feira.
O evento, realizado pela APES e parceria com a ASPA, é considerado o maior do segmento no Norte/Nordeste do Brasil, e movimentou em torno de R$ 1 bilhão. A conexão proporcionada entre varejistas de Pernambuco e de outros Estados do Nordeste, como Paraíba, Alagoas e Sergipe, além das parcerias fechadas com representantes de empresas do interior de Pernambuco, estão entre os pontos positivos da feira, na opinião de João Alves Cavalcante presidente da APES. “Foi uma edição excelente, com uma tendência de negócios futuros sendo consolidados, de boas negociações”, afirmou. Ele apontou, ainda, alguns dos destaques do evento, como os produtos de gêneros alimentícios e as novas tecnologias. “O Mercado Modelo inovou como sempre, e trouxe o que há de mais moderno para os supermercados, enquanto empresas como a Prosegur trouxeram exemplos como o cofre eletrônico, que leva segurança aos estabelecimentos”.
DIA NACIONAL DO SUPERMERCADO
A festa aconteceu no dia 21 de novembro, no Arcádia Paço Alfândega, espaço localizado no coração do Recife. A abertura do evento ficou por conta do quarteto de cordas da Orquestra Criança Cidadã, que encantou a todos executando o Hino Nacional e músicas como Carinhoso, de Pixinguinha, Asa Branca, de Luiz Gonzaga. Na programação, a entrega dos troféus Carrinho de Ouro e Personalidade Destaque. Mas o ponto alto da celebração foi o corte do bolo de aniversário da entidade, que reuniu toda e diretoria da Associação. "Temos um entidade forte e representativa, mas que só é possível graças a cada um de vocês, pois a nossa união é que promove a nossa força e a força da nossa entidade", finaliza.
A banda Bolsa de Madame encerrou a noite com muito ritmo e animação.
A APES foi fundada em 17 de julho de 1974 por um grupo de empresários do segmento, com o objetivo de representar a nossa categoria de forma coletiva, defendendo os interesses da classe e oferecendo serviços importantes para os seus afiliados, como, por exemplo, a assessoria jurídica nas áreas trabalhista, tributária e civil.
